VI- DA CONCLUSÃO E CÁLCULOS
Diante dos fatos expostos, segue resumo do valor devido pelo Réu:
ÍNDICE -VERBAS RESCISÓRIAS
1 - SALDO DE SALÁRIO
2 - MULTA
3- AVISO PRÉVIO INDENIZADO
VII. DOS PEDIDOS
Diante das considerações expostas, pleiteia a Reclamante a condenação da Reclamada nos seguintes pedidos, resumidamente:
1. Que seja designada audiência de conciliação ou mediação na forma do previsto no artigo 334 do NCPC;
2. A citação do Réu para oferecer resposta no prazo legal...
a) Universalidade = direito do cidadão e dever do Estado, mas não é todo cidadão,
apenas os necessitados.
b) Uniformidade e Equivalência (do direito, não do valor, entre trabalhador rural e
urbano) mesmos direitos da população rural, como das pessoas da cidade, o valor
pode ser diferente.
c) Seletividade e Distributividade Primeiro paga os mais necessitados Se faltar dinheiro no cofre da seguridade, serão pagos os mais necessitados. Assistências preferencialmente.
d) Irredutibilidade do...
24. Como é fixado os honorários advocatícios comparecendo mais de um pretendente? Havendo o comparecimento de mais de um pretendente na referida ação os onorários advocatícios serão fixados de maneira proporcional a sucumbência de cada um, ou seja, conforme a perda da pretensão.
25. Explique o que significa resgate do aforamento. Resgate do aforamento é um direito real sobre coisa alheia. É arrendamento perpétuo de terras não cultivadas ou terrenos destinados à edificação, mediante...
5. Quando é possível a consignação extrajudicial?
A consignação extrajudicial será utilizada quando não houver dúvida quanto ao
credor da obrigação e quanto ao seu valor, neste caso somente quando se tratar de obrigação em dinheiro, ou seja não há litigio entre as partes, o credor apenas dificulta o pagamento ou encontra-se em local desconhecido para o cumprimento da obrigação.
6. Quais são os bancos considerados oficiais?
Os bancos considerados oficiais são a Caixa Econômica...