TERMO DE AUTENTICAÇÃO
No dia (data) perante mim, (nome) , Advogada, portadora da Cédula Profissional XXXXXXc, com domicilio profissional na Rua das Flores, no referido escritório compareceu como outorgante xxxx, residente na Rua Luís Neves, contribuinte nº 222.222.222, titular do Cartão de Cidadão nº 111.111.111 com data de validade até .30/23, onde me apresentou para efeitos de autenticação o presente e anexo documento, denominado “Procuração”, datado de 16 de Abril de 2020,...
PERIODOS DE ESTUDO DA LÓGICA JURÍDICA
Padre António Vieira
Estamos perante um fundamentalista, um individuo absolutamente disciplinado. Ele é atento à sociedade e critica-a uma vez que tem como objetivo que ela mude. Ele tenta fazer isto através de dois sermões: o Sermão da Sexagésima e o Sermão de Santo António aos Peixes.
No Sermão da Sexagésima: estamos perante uma estrutura fixa, o orador expõe o plano do sermão e as ideias que irá defender. Nesta, aponta-se como principal problema o emissor – responsável pela...
1.Direito Subjetivo vs Interesse Legítimo: estes dois conceitos integram o segundo limite material da justiça admnistrativa. Falamos em DS quando corresponde a um interesse proprio, intencional, e diretamente protegido pela norma. No que diz respeito ao grau de proteção legal aparece primeiro a posição juridica do cidadao e só depois o interesse público. é clara a intenção de proteger o bem jurídico do particular. IL: Quando é protegido de forma indireta pela norma. Na escala de proteção...
Que criticas mais importantes podem ser feitas ao modo como tem sido financiado o orçamento da UE?
O orçamento da UE tem caracteristicas que o diferenciam do orçamento de uma onrganização internacional: desde logo há uma preocupação com recursos próprios e com a ligação dos impostos com que são financiadas as contribuições nacionais à atividade da UE.
Estava num quadro puramente intergovernamental o financiamento inicial das comunidades ciradas em 1957, CEE e a CEEA, procurando apenas...
A experiência da própria Comunidade foi reveladora dos melhores resultados conseguidos pelos países que aderiram ao mecanismo de câmbios do SME, deixando de recorrer à desvalorização cambial para ajustar as economias e tendo conseguido, com estabilidade de preços, níveis apreciáveis de atividade económica e emprego. Por fim, é ainda de sublinhar que o próprio grau de integração já hoje verificado nas economias dos diversos países da União veio tornar muito mais difícil, ou
...O ATO ÚNICO EUROPEU
No sentido de se criar um mercado mais aberto e concorrencial, surge o “mercado único de 1993”.
A iniciativa veio primeiramente do presidente da Comissãona altura de 1984 que promoveu um conjunto de medidas legislativas capazes de afastar os obstáculos físicos, técnicos e fiscais ao mercado único. Foram adotadas mais de 90% das medidas pelos Estados Membros.
—As barreiras afastadas
Barreiras Físicas :Compreende-se que o referido Livro Branco tenha especialmente
...A filosofia seguida
Em 1956, era ainda muito competitivo o preço do carvão comunitário, não se justificando a sua importação, nem de petróleo. Todavia, nos seguintes anos, verificou-se uma mudança desta situação, passando o petróleo já a ser mais barato e, por sua vez, a ser mais barato também o carvão importável fora da Comunidade, seja o proveniente dos EUA ou de outras origens.
Passaram, por isso, a estar em crise as minas europeias de carvão, produzindo tal situação efeitos
...—A problemática das indústrias em crise
Este apelo à intervenção no setor industrial tem sido feito também, com um especial relevo, a setores em crise, ou seja, onde é maior a sua necessidade.
Contudo, trata-se então de uma intervenção que só poderá justificar-se uma vez cumpridos os requisitos dos argumentos das indústrias nascentes e senescentes.
A UE tem vindo a ser sensível a este problema e, na procura de soluções, foi publicado o “livro branco” de “Crescimento,
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