). Nesta fixação, não se ficou por um preço de garantia que levasse a um ajustamento da oferta à procura interna – a preocupação de manutenção e mesmo de aumento da produção da União, levou a que se fixassem preços muito acima do preço de equilíbrio, levando neste caso à produção de um excedente – excedente este que, diferentemente do que acontece em economias de mercado, não leva os produtores a retraírem a sua produção, até que se verifique novo ajustamento. Estando
...A especial delicadeza do problema
A situação era de delicadeza, considerando que em 1957, era ainda muito grande a percentagem da população ativa na agricultura mas sentia-se a necessidade de aumentar a eficácia da produção. Não era desejável a manutenção da situação existente, na qual seria de esperar uma deslocação significativa da população agrícola para outros setores; ao invés, o que se desejava era uma deslocação menos sensível, que se desse sem convulsões ou
...—A livre circulação do capital
Na mesma lógica do teorema de Hecksher-Ohlin, poderão explicar-se os movimentos de capitais (atuais artigos 56º a 60º, e 63º a 66º TFUE), mas também aqui a lógica não é só esta, podendo existir outras motivações na atração dos capitais.
Sem prejuízo do reconhecimento geral das vantagens gerais dos seus movimentos, devem considerar-se algumas reticências à livre circulação dos capitais.
Com efeito, compreende-se que se faça um juízo
...-- terceira fase, de 1979 a 1989
Tendo a década de 70 sido uma década de crise da economia, veio a assumir grande relevo o estabelecimento do Sistema Monetário Europeu, na Cimeira de Paris, em 1979, que se considerava capaz de proporcionar condições mais satisfatórias e, constitui uma manifestação da confiança na continuação da construção europeia.
Como elemento de especial relevo, foi instituído o ECU, que não constituindo uma moeda (ou seja, um meio geral e definitivo de pagamentos)
...Politica monetaria
Este é um outro domínio indispensável para a concorrência e a livre circulação, uma vez que as dificuldades cambiais e monetárias constituem um obstáculo ao comércio livre. Trata-se de um domínio que não suscitou sempre a mesma preocupação e respetiva intervenção por parte dos responsáveis comunitários, podendo, distinguir-se 3 fases antes da instituição da moeda única europeia.
--A primeira fase, de 1958 até 1969
Esta foi uma fase em que não havia motivo
...A vantagem das zonas de comércio livre
Na mesma linha de exposição, chamamos à atenção das Zonas de comercio livre. De facto, com uma zona de comércio livre pode dispor-se do preço proporcionado pelo país de nível de protecionismo mais baixo, tanto aos produtos como aos fatores. Tendo cada país uma política comercial própria e havendo comércio livre entre eles, haverá vantagem em importar o bem por onde for mais barato fazê-lo, sendo este o valor que se estabelecerá no conjunto
...-São então medidas positivas a criação de economias externas indispensáveis, através de, a título exemplificativo, a construção de infraestruturas de transportes e comunicações, a investigação científica e tecnológica e a formação profissional.
Um exemplo particularmente expressivo é a política monetária seguida na UE, uma vez que a moeda única constitui, enquanto um passo conducente à união económica, um meio capaz de permitir um melhor aproveitamento das condições
...Politica da Concorrência
Logo aquando da sua formação em 1958, a CEE visou a promoção da concorrência com o afastamento das tradicionais restrições às trocas comerciais, sendo elas os impostos alfandegários, as restrições quantitativas e as restrições cambiais. Com efeito, o seu tratado constitutivo, o Tratado de Roma impunha que estes fossem progressivamente afastados.Para se evitarem discriminações, os artigos dispunham acerca do estabelecimento de uma “pauta aduaneira comum”,
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