O ATO ÚNICO EUROPEU
No sentido de se criar um mercado mais aberto e concorrencial, surge o “mercado único de 1993”.
A iniciativa veio primeiramente do presidente da Comissãona altura de 1984 que promoveu um conjunto de medidas legislativas capazes de afastar os obstáculos físicos, técnicos e fiscais ao mercado único. Foram adotadas mais de 90% das medidas pelos Estados Membros.
—As barreiras afastadas
Barreiras Físicas :Compreende-se que o referido Livro Branco tenha especialmente
...A POLÍTICA DO AMBIENTE
A política do ambiente não foi considerada versão original do Tratado de Roma, mas antes introduzida pelo Ato Único Europeu e reforçada pelo Tratado de Maastricht, consagrada também atualmente no artigo 193º TFUE. Contudo, na redação do Tratado de Maastricht bem como no Tratado de Lisboa, já se fala em “política comunitária” do ambiente.
Uma preocupação pelo ambiente alargada e integrada
Numa primeira fase, os problemas eram localizados, podendo
...A filosofia seguida
Em 1956, era ainda muito competitivo o preço do carvão comunitário, não se justificando a sua importação, nem de petróleo. Todavia, nos seguintes anos, verificou-se uma mudança desta situação, passando o petróleo já a ser mais barato e, por sua vez, a ser mais barato também o carvão importável fora da Comunidade, seja o proveniente dos EUA ou de outras origens.
Passaram, por isso, a estar em crise as minas europeias de carvão, produzindo tal situação efeitos
...—A problemática das indústrias em crise
Este apelo à intervenção no setor industrial tem sido feito também, com um especial relevo, a setores em crise, ou seja, onde é maior a sua necessidade.
Contudo, trata-se então de uma intervenção que só poderá justificar-se uma vez cumpridos os requisitos dos argumentos das indústrias nascentes e senescentes.
A UE tem vindo a ser sensível a este problema e, na procura de soluções, foi publicado o “livro branco” de “Crescimento,
...A POLÍTICA DE PESCAS
É de começar por referir que os produtos de pesca são considerados, pelo atual artigo 38º TFUE, como “produtos agrícolas”.
Todavia, são produtos em relação aos quais, durante vários anos não foram tomadas as medidas de favorecimento referidas anteriormente para a PAC, tendo sido preciso chegar até 1983 para termos uma verdadeira “política de pescas”.
Esta política consagrava cinco linhas-base:
Numa primeira ideia, promove-se o “acesso igual”
...AS REFORMAS DA PAC :
—A reforma de 1992 Uma verdadeira reforma só veio a ter lugar em 1992; como seria de esperar, em confronto com a posição de países terceiros, assistiu-se ao endurecimento da posição dos agricultores europeus, tendo para tal contribuído não sós manifestações de rua, como também os acordos do Blair House que colocaram em causa a posição assumida pela Comissão. Na reforma levada a cabo, são de distinguir alguns princípios: Uma redução sensível nos
...). Nesta fixação, não se ficou por um preço de garantia que levasse a um ajustamento da oferta à procura interna – a preocupação de manutenção e mesmo de aumento da produção da União, levou a que se fixassem preços muito acima do preço de equilíbrio, levando neste caso à produção de um excedente – excedente este que, diferentemente do que acontece em economias de mercado, não leva os produtores a retraírem a sua produção, até que se verifique novo ajustamento. Estando
...A especial delicadeza do problema
A situação era de delicadeza, considerando que em 1957, era ainda muito grande a percentagem da população ativa na agricultura mas sentia-se a necessidade de aumentar a eficácia da produção. Não era desejável a manutenção da situação existente, na qual seria de esperar uma deslocação significativa da população agrícola para outros setores; ao invés, o que se desejava era uma deslocação menos sensível, que se desse sem convulsões ou
...-- terceira fase, de 1979 a 1989
Tendo a década de 70 sido uma década de crise da economia, veio a assumir grande relevo o estabelecimento do Sistema Monetário Europeu, na Cimeira de Paris, em 1979, que se considerava capaz de proporcionar condições mais satisfatórias e, constitui uma manifestação da confiança na continuação da construção europeia.
Como elemento de especial relevo, foi instituído o ECU, que não constituindo uma moeda (ou seja, um meio geral e definitivo de pagamentos)
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