Evolução histórica Robson assinala que apenas entre 1812 e 1914 se terão verificado os primeiros casos de constituição de uniões aduaneiras, tendo sido constituídas, neste período de tempo, 16 uniões, de entre as quais se destaca a criação do Zollverein em 1833, que marcou a abertura de fronteiras entre dezoito Estados alemães e o estabelecimento de uma pauta comum em relação ao exterior, e que se manteve até 1871.Não obstante esta experiência positiva do século passado,
...A experiência da própria Comunidade foi reveladora dos melhores resultados conseguidos pelos países que aderiram ao mecanismo de câmbios do SME, deixando de recorrer à desvalorização cambial para ajustar as economias e tendo conseguido, com estabilidade de preços, níveis apreciáveis de atividade económica e emprego. Por fim, é ainda de sublinhar que o próprio grau de integração já hoje verificado nas economias dos diversos países da União veio tornar muito mais difícil, ou
...2. entre 1994 e 1997, os países que quisessem aderir teriam de cumprir os exigentes critérios de convergência nominal, como são a inflação, as taxas de juro, o défice orçamental, a dívida pública e a estabilidade cambial;
3. após 1999, em que já se verificaria a adoção de uma moeda única pelos primeiros onze países participantes: foram assim “fundadores” do euro, passando a formar a EU-11.
Havia, contudo, um receio natural de desvalorizações, pelo que em 1998 os países se
...O ATO ÚNICO EUROPEU
No sentido de se criar um mercado mais aberto e concorrencial, surge o “mercado único de 1993”.
A iniciativa veio primeiramente do presidente da Comissãona altura de 1984 que promoveu um conjunto de medidas legislativas capazes de afastar os obstáculos físicos, técnicos e fiscais ao mercado único. Foram adotadas mais de 90% das medidas pelos Estados Membros.
—As barreiras afastadas
Barreiras Físicas :Compreende-se que o referido Livro Branco tenha especialmente
...A POLÍTICA DO AMBIENTE
A política do ambiente não foi considerada versão original do Tratado de Roma, mas antes introduzida pelo Ato Único Europeu e reforçada pelo Tratado de Maastricht, consagrada também atualmente no artigo 193º TFUE. Contudo, na redação do Tratado de Maastricht bem como no Tratado de Lisboa, já se fala em “política comunitária” do ambiente.
Uma preocupação pelo ambiente alargada e integrada
Numa primeira fase, os problemas eram localizados, podendo
...A filosofia seguida
Em 1956, era ainda muito competitivo o preço do carvão comunitário, não se justificando a sua importação, nem de petróleo. Todavia, nos seguintes anos, verificou-se uma mudança desta situação, passando o petróleo já a ser mais barato e, por sua vez, a ser mais barato também o carvão importável fora da Comunidade, seja o proveniente dos EUA ou de outras origens.
Passaram, por isso, a estar em crise as minas europeias de carvão, produzindo tal situação efeitos
...—A problemática das indústrias em crise
Este apelo à intervenção no setor industrial tem sido feito também, com um especial relevo, a setores em crise, ou seja, onde é maior a sua necessidade.
Contudo, trata-se então de uma intervenção que só poderá justificar-se uma vez cumpridos os requisitos dos argumentos das indústrias nascentes e senescentes.
A UE tem vindo a ser sensível a este problema e, na procura de soluções, foi publicado o “livro branco” de “Crescimento,
...A POLÍTICA DE PESCAS
É de começar por referir que os produtos de pesca são considerados, pelo atual artigo 38º TFUE, como “produtos agrícolas”.
Todavia, são produtos em relação aos quais, durante vários anos não foram tomadas as medidas de favorecimento referidas anteriormente para a PAC, tendo sido preciso chegar até 1983 para termos uma verdadeira “política de pescas”.
Esta política consagrava cinco linhas-base:
Numa primeira ideia, promove-se o “acesso igual”
...AS REFORMAS DA PAC :
—A reforma de 1992 Uma verdadeira reforma só veio a ter lugar em 1992; como seria de esperar, em confronto com a posição de países terceiros, assistiu-se ao endurecimento da posição dos agricultores europeus, tendo para tal contribuído não sós manifestações de rua, como também os acordos do Blair House que colocaram em causa a posição assumida pela Comissão. Na reforma levada a cabo, são de distinguir alguns princípios: Uma redução sensível nos
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