—A livre circulação do capital
Na mesma lógica do teorema de Hecksher-Ohlin, poderão explicar-se os movimentos de capitais (atuais artigos 56º a 60º, e 63º a 66º TFUE), mas também aqui a lógica não é só esta, podendo existir outras motivações na atração dos capitais.
Sem prejuízo do reconhecimento geral das vantagens gerais dos seus movimentos, devem considerar-se algumas reticências à livre circulação dos capitais.
Com efeito, compreende-se que se faça um juízo
...-- terceira fase, de 1979 a 1989
Tendo a década de 70 sido uma década de crise da economia, veio a assumir grande relevo o estabelecimento do Sistema Monetário Europeu, na Cimeira de Paris, em 1979, que se considerava capaz de proporcionar condições mais satisfatórias e, constitui uma manifestação da confiança na continuação da construção europeia.
Como elemento de especial relevo, foi instituído o ECU, que não constituindo uma moeda (ou seja, um meio geral e definitivo de pagamentos)
...Politica monetaria
Este é um outro domínio indispensável para a concorrência e a livre circulação, uma vez que as dificuldades cambiais e monetárias constituem um obstáculo ao comércio livre. Trata-se de um domínio que não suscitou sempre a mesma preocupação e respetiva intervenção por parte dos responsáveis comunitários, podendo, distinguir-se 3 fases antes da instituição da moeda única europeia.
--A primeira fase, de 1958 até 1969
Esta foi uma fase em que não havia motivo
...Politica da Concorrência
Logo aquando da sua formação em 1958, a CEE visou a promoção da concorrência com o afastamento das tradicionais restrições às trocas comerciais, sendo elas os impostos alfandegários, as restrições quantitativas e as restrições cambiais. Com efeito, o seu tratado constitutivo, o Tratado de Roma impunha que estes fossem progressivamente afastados.Para se evitarem discriminações, os artigos dispunham acerca do estabelecimento de uma “pauta aduaneira comum”,
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